Valor Adicionado Fiscal
RS: Fazenda divulga índices provisórios de ICMS dos municípios para 2016
Uma prévia do percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016 será conhecida nesta terça-feira (11), quando o Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provisórios da cota-parte do principal imposto estadual. A participação de cada município na arrecadação do ICMS considera, principalmente, […]
SE: TCE estabelece os índices provisórios de ICMS para 2015
Foram definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os índices percentuais provisórios das alíquotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2015. Pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas […]
ES: Empresas com pendências na Receita Estadual ainda podem se regularizar
As empresas com pendências na Receita Estadual por não terem entregado as Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) referentes ao exercício de 2012 ainda podem se regularizar e não ter a inscrição estadual suspensa. Esses documentos devem ser apresentados a cada ano por todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado […]