Trabalho a distância – nova redação do artigo 6º da CLT

Heloísa de Vasconcelos Papa* Com a modernização das novas características de trabalho, a legislação trabalhista viu-se obrigada a aperfeiçoar a lei que já existia. A era da cibernética viabilizou a interligação do empregado com o empregador, pois, as pessoas permanecem conectadas e disponíveis em razão da rede de computadores ou qualquer componente móvel que se […]

Por veto, governo vincula multa do FGTS ao Minha Casa

O governo encaminhará hoje para o Legislativo uma proposta com novas regras para o uso da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa. O Executivo tenta, assim, evitar que o Congresso Nacional derrube na noite de hoje o veto ao projeto que acaba com […]