Estados devem discutir adiamento do ICMS unificado de 4% para importação

O governo federal é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% de ICMS para os produtos importados, diz o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota foi fixada pela Resolução nº 13 do Senado, de abril, e entrará em vigor em janeiro.

O adiamento da medida foi defendido pelo coordenador dos Estados no âmbito do Confaz, Claudio Trinchão, sob o argumento de que não há consenso entre os técnicos em torno da regulamentação da medida. Para Nelson Barbosa, é possível fazer a regulamentação até o fim de dezembro.

No dia 27/09 os secretários estaduais de Fazenda discutiram o adiamento. Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul são contra adiar a medida. Santa Catarina e Espírito Santo, a favor.

Fonte: Valor Econômico

Via:www.spednews.com.br/09/2012/confaz-discute-icms-sobre-importados/