Tributos Municipais

RS: Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios em 2022

• 17 de dezembro de 2021
• ICMS
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de…Leia mais →

Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

• 10 de setembro de 2021
• LEIS
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Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do disposto no artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, aplicável aos estados por força da…Leia mais →

Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca

• 3 de agosto de 2021
• Tributos
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para reformar a sentença que reconheceu a imunidade tributária recíproca da…Leia mais →

TJ-SP tem rejeitado moratória de tributos municipais em razão da Covid-19

• 30 de julho de 2021
• SP
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O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os casos são analisados pelas três Câmaras de Direito…Leia mais →

SP: Câmara aprova PL que permite parcelamento de débitos tributários

• 14 de maio de 2021
• SP

Foi aprovado em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Extraordinária desta terça-feira (11/5), o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 177/2021,…Leia mais →

TJ-SP condena servidor por falsificar pagamento de tributos municipais

• 8 de abril de 2021
• Fraude Fiscal

Por vislumbrar dolo na conduta que causou prejuízo ao erário, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um servidor público…Leia mais →

SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo

• 16 de janeiro de 2020
• Reforma Tributária

O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação…Leia mais →

RS: Porto Alegre perde participação no ICMS e deve receber R$ 30 milhões a menos em 2020

• 19 de novembro de 2019
• ICMS/IPI

Secretário da Fazenda afirma que valor será compensado pelo aumento na arrecadação de ISSQN. A prefeitura de Porto Alegre estima que a redução de 4,4% na fatia que fica com…Leia mais →

Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal

• 9 de novembro de 2019
• CSLL

Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou…Leia mais →

Economia digital vira gargalo para tributação

• 16 de outubro de 2019
• ICMS/IPI

A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras…Leia mais →

A reforma tributária que os municípios podem iniciar em 2019

• 16 de janeiro de 2019
• IRPJ

A chegada do ano-novo sempre aumenta as expectativas pela concretização de mudanças. Entre elas está a realização de uma reforma tributária que possa diminuir a complexidade dos enunciados jurídicos atualmente…Leia mais →

Tributos: os vilões das festas de fim de ano

• 26 de dezembro de 2017
• Tributos

Fim de ano é época de celebrar, ir às compras, preparar ceias de Natal e Ano Novo. Mas não podemos nos esquecer de que até nesses momentos pagamos impostos pesados,…Leia mais →

Prefeitura também deve tributar Airbnb e Booking

• 20 de novembro de 2017
• CE

Assim como Netflix e Spotify, o Airbnb também deverá ter os serviços taxados pela Prefeitura de Fortaleza de acordo com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A indicação foi confirmada depois…Leia mais →

Debatedores defendem imposto maior sobre altas rendas e mais receitas para municípios

• 2 de outubro de 2017
• Tributos Municipais

Durante a comissão geral sobre a reforma tributária, nesta quinta-feira (28), alguns debatedores defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para pessoas físicas e que se aumente a…Leia mais →

Viajou no feriado? Saiba a carga tributária dos itens

• 11 de setembro de 2017
• Tributos Estaduais

Feriado à vista, muitas pessoas aproveitam essas datas para viajar e descansar. No entanto, curtir a data com os amigos e familiares ficou ainda mais caro, isto porque, o governo…Leia mais →