A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:

Empresa

• Credenciar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha, atendendo às condições estabelecidas.
• Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
• Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
• Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.

Cidadão e cidadã

• Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
• Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
• Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
• Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade social como também destinatária dos seus pontos.
• Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
• Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.

Entidade

• Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
• Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
• Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
• Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
• Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.

Fonte:nfg.sefaz.rs.gov.br