Burocracia e carga tributária alta inibem abertura de novos empreendimentos
Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Por Gilvânia Banker
A burocracia que envolve a abertura de uma empresa é uma das grandes reclamações dos empreendedores, contadores e advogados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o processo pode levar quase quatro meses. A documentação, segundo o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), João Alberto Vieira, é praticamente igual para todas as modalidades. A abertura ou o fechamento de um negócio sempre estiveram associados a excessos de documentos que acaba desanimando os candidatos a empresários. “Sempre foi muito mais fácil abrir do que fechar”, confessa Vieira. “É preciso juntar uma grande papelada, mas isso está com os seus dias contados com a Redesim”, adianta o presidente.
A partir de agora, explica, o Estado terá de acreditar no empreendedor e aceitar os dados que ele dispuser. “Se ele achar que não está correto e as informações equivocadas, ele que use a fiscalização para isso”, argumenta Vieira. A Redesim é um sistema integrado da Receita Federal que facilita a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas do Brasil. As informações estarão em um ambiente de rede que se comunica com todos os órgãos interligados: juntas comerciais, cartórios de registro de companhias, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle, entre outros. “Antes, cada um trabalhava em suas ilhas e ninguém falava com ninguém. Agora, as coisas vão andar mais rápido”, analisa Vieira.
No Estado, a Redesim começa, oficialmente, em junho de 2013, com a parceria da Jucergs, e começa a avançar com a implantação da nova sistemática de atendimento do CNPJ. A responsabilidade do sistema é da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil.
O Para o cidadão, isso representa a simplificação de procedimentos que não precisam mais ser encaminhados à RFB, além da redução de prazos, já que a inscrição ou alteração no CNPJ se dará na própria Junta Comercial. Para Isabel Cristina de Melo Barcellos, auditora-fiscal da divisão de interação com o cidadão da 10ª Região da RFB, o processo pode ser reduzido em até dez dias, mas, no futuro, poderá ser ainda maior esta redução, dependendo da atividade.
A medida representará menos custos, eliminando a necessidade de gastos com reconhecimentos de firma e autenticação de cópias. Além disso, o número de inscrição no CNPJ já é inserido no banco de dados da Jucergs, pois as informações são repassadas diariamente à Secretaria Estadual da Fazenda e à prefeitura municipal de Porto Alegre, permitindo que o contribuinte obtenha a inscrição estadual e a inscrição municipal pela internet.
Fonte: Jornal do Comércio RS – JC Contabilidade (09.01.2013)