O setor do comércio atacadista de sucata, que gera 1,5 milhão de empregos e é formado por cerca de 5,5 mil pequenas e médias empresas, comemorou a decisão

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou de pauta, última terça-feira (5), o pedido do Instituto Aço Brasil (IABr) para criação de imposto de exportação sobre a sucata de ferro. O pedido foi feito em agosto do ano passado pelo órgão que reúne as grandes siderurgias brasileiras e que utilizam a sucata de ferro como parte do insumo da produção do aço.

O setor do comércio atacadista de sucata, que gera 1,5 milhão de empregos e é formado por cerca de 5,5 mil pequenas e médias empresas, comemorou a decisão.

– A ilegalidade do pleito do IABr formulado como medida de “reciprocidade” era patente e configurava retaliação, uma prática amplamente condenada pela OMC – disse André de Almeida, advogado especialista em Direito Internacional e sócio do Almeida Advogados.

O argumento usado pelas aciarias de que havia falta de sucata no Brasil foi facilmente desmontado pelos estudos técnicos apresentados pelo Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa) ao governo brasileiro, comprovando que as reservas desse insumo no país superam 13 milhões de toneladas, ou seja, não há escassez do produto. Além disso, o consumo do brasileiro aumentou e, consequentemente, a geração de sucata. O preço da sucata também não sofreu oscilação que pudesse ensejar qualquer tendência de escassez.

Outro ponto a ser levado em conta é que a indústria nacional do aço está operando com ociosidade em torno de 30% e muitos projetos de expansão foram adiados, numa conjugação que gera baixa aquisição da sucata ferrosa. Apenas no estado de São Paulo, há mais de 240 mil toneladas nos pátios das associadas do Inesfa, sem comprador. O montante corresponde a 70% da sucata exportada no ano de 2012; um volume pequeno, mas imprescindível para a sobrevivência do setor e o fomento da economia de livre mercado.

– O setor do aço no Brasil é um oligopsônio, situação em que há poucas empresas de aço e milhares de fornecedores, o que faz com que a concentração econômica prejudique as regras de livre mercado e concorrência ideais – disse Almeida.

Nesta nova etapa, o setor trabalha para que o imposto não retorne à pauta governamental e para que a cadeia da sucata se desenvolva como um todo.

Fonte: Monitor Digital