Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atacou a projeto de lei de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá ser votado hoje no Senado. Alckmin criticou a criação de três alíquotas diferentes para os Estados, disse que o país corre o risco de se desindustrializar e afirmou que, se o texto for aprovado, estimulará a guerra fiscal. O governador reclamou, ainda, da criação de “cidades duty free”, em referência à Zona Franca de Manaus.

Alckmin disse estar preocupado com a proposta de reforma e se reuniu ontem com congressistas na sede do governo paulista para tentar mudar a proposta. O tucano já havia se reunido com Dilma na semana passada, para articular a mudança no texto, resgatando o teor da proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.

“O Brasil não pode ter cidades ‘duty free’ e se desindustrializar”, afirmou Alckmin ontem, pela manhã, ao participar da cerimônia de posse dos novos diretores e conselheiros da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, na capital paulista.

A proposta que está em discussão no Senado fixa as alíquotas interestaduais do ICMS em 4% e 7%, sendo esta última para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, submetidos ao processo produtivo básico (PPB), além dos produtos agropecuários também dessas regiões. O texto prevê alíquota interestadual de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus. Esse benefício foi estendido para outras sete áreas de livre comércio.

Os Estados do Sul e do Sudeste queriam unificar a alíquota do ICMS em 4%, como também desejava o governo inicialmente.

O texto aprovado em comissão do Senado fixa também em 7% a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre o gás natural do Sul e Sudeste destinado ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas demais operações com o gás, a alíquota será de 12%. Os Estados do Sul e Sudeste queriam que as alíquotas do gás fossem unificadas em 7%.

Alckmin disse que vai centrar esforços para evitar que seja criada uma terceira alíquota de ICMS que beneficie a Zona Franca de Manaus e outras sete regiões em detrimento dos Estados do Sul e Sudeste.

“Ninguém quer tirar nada da Zona Franca. Ela já tem R$ 22 bilhões por ano de renúncia fiscal, de IPI, Imposto de Renda, Pis, Cofins, imposto de importação. O que não se quer é aumentar uma diferença do ICMS, que pode desestruturar cadeias produtivas das regiões Sul e Sudeste”, afirmou Alckmin, após reunir-se no governo paulista com representantes de sindicatos de trabalhadores e empresários e parlamentares do PT e PSDB.

O governador disse ainda que parte da produção da Zona Franca de Manaus virá de importação, o que vai causar mais desemprego. “Sempre defendemos 4%. Uma só alíquota para o país inteiro, que é o correto. Mas, tendo em vista a circunstância política, entendemos que 4% e 7% é melhor do que 12% e 7%. Agora, o que não pode é ter três alíquotas”, disse Alckmin.

Mesmo sem um consenso, os destaques ao relatório da proposta de resolução que trata da unificação da alíquota do ICMS, serão colocados em votação amanhã. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a votação não será concluída hoje.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu hoje com os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ), Walter Pinheiro (BA) e Delcídio Amaral (MS) para costurar os últimos detalhes para garantir a apreciação dos destaques sem que ocorram grandes mudanças em relação ao texto base do senador Amaral. A proposta do governo está mantida e os pontos polêmicos terão que ser resolvidos, ponto a ponto, na negociação entre senadores e Estados.

“O governo fez sua parte ao construir acordo no relatório do Delcídio. Os Estados defendem interesses. Pode acontecer qualquer coisa nas negociações”, frisou Lindbergh, que é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo Farias, os destaques foram separados em seis blocos. O primeiro entrar em pauta será o da Zona Franca de Manaus. A alíquota de 12% desagrada os senadores do Sul e Sudeste. Os outros pontos são: informática, gás, ampliação da alíquota de 7% para o setor do comércio e agrícola, além das alíquotas intrablocos e os prazos para implementação.

Fonte: Valor Econômico