Fernando Zilveti* | DCI/SP

Este é o ano da Alemanha no Brasil. O período de celebração diplomática entre as duas nações foi inaugurado no último mês de maio, com a tradicional jornada econômica Brasil-Alemanha. Autoridades políticas dos dois países ressaltaram a longeva parceria comercial entre as nações. A presidente brasileira discursou ao lado do presidente da Alemanha. Ambos os representantes de Estado destacaram a necessidade de atentar para as profundas dificuldades econômicas do mundo globalizado e cuidar do combate à injustiça social.

As duas nações se identificam no campo cultural e têm tradição de boas relações diplomáticas. Brasil e Alemanha seguem, porém, rumos diferentes na economia. O país europeu avançou muito mais no campo do desenvolvimento humano. Essa abordagem analisa a sociedade sob a perspectiva das oportunidades pessoais. A renda pessoal tem nesse aspecto apenas um caráter instrumental. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) trabalha com três indicadores: renda, educação e saúde. Nesse cenário, a Alemanha se coloca, entre as nações, no 5º lugar, enquanto o Brasil amarga a 85ª posição.

A tributação do país desempenha importante papel para a melhoria do IDH. Quanto maior a receita pública, melhor a capacidade de retribuição do estado social ao contribuinte. Nesse aspecto, em tese, alemães e brasileiros deveriam estar no mesmo nível. Afinal, o fisco dos dois países arrecada proporcionalmente o mesmo, ou seja, 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Por que, então, os IDH dos dois países são tão distintos entre si?

Alguns fatores podem ajudar a esclarecer essa questão. Desde o final da 2ª Guerra Mundial, a Alemanha escolheu um sistema tributário com forte peso nos tributos diretos, tendo o imposto de renda como carro-chefe da arrecadação. A Alemanha persegue a renda dos mais ricos, que suportam esse tributo. No Brasil, porém, é a classe média brasileira que mais sofre com o imposto de renda. Além disso, o Brasil escolheu o modelo de arrecadação indireto, com impostos de consumo. Essa escolha de política fiscal castiga os mais pobres com a regressividade. Os impostos sobre o consumo representam apenas 30% da carga fiscal alemã. Para os contribuintes brasileiros esse martírio é superior a 50%. Aí se destaca a injustiça do sistema tributário brasileiro.

A política fiscal brasileira gera desigualdade, aumentando a distância entre ricos e pobres. A política fiscal alemã, mais justa, confere ao país confortável posição no índice Gini (27), ao contrário da nação brasileira (51,9), que amarga posição de nações injustas e de grande disparidade social, como a Argentina (50) e Paraguai (57). Isso sem contar que os vizinhos sulamericanos não têm a pesada carga tributária brasileira.

A competente máquina arrecadadora brasileira deveria ser responsável pelas transferências sociais capazes de reduzir a distância entre ricos e pobres e tornar o Brasil justo. Por que não se distribui melhor o que se arrecada? Por causa do excessivo gasto público. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que o Brasil gasta mais do que a média dos países pesquisados com salários do funcionalismo público. A Alemanha está entre os mais austeros e vem fazendo cortes nos últimos anos. O Brasil segue o sentido contrário. Tem aumentado os gastos com salários. A má gestão pública tem conduzido o País para o descrédito mundial. Aí está a diferença. O Brasil não se mostra capaz de gerir de modo competente as contas públicas, arrecada muito e gasta mal.

*Fernando Zilveti é livre-docente pela Faculdade de Direito da USP e professor da EAESP – FGV

Fonte: DCI/SP

Via: http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/a-alemanha-e-o-brasil-na-tributacao/