EFD Contribuições – NT 003/2012 – MP 613 – Pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
Por Jorge Campos
Segue para conhecimento a NT 003/13m que trata os procedimentos a serem adotados pela pessoas jurídicas produtores e importadoras de álcool, no tocante ao crédito presumido instituído pela Medida Provisória nº 613. Este procedimento alcança o mês de maio/2013 em diante.
Em breve será colocado no site.
Fonte: SPEDBrasil