Número de governos que gastam mais que arrecadam é o maior desde o início de lei que disciplina finanças públicas

Piora na conta dos Estados e do DF contribui para tornar inviáveis metas de superavit primário

Dados recém-apurados mostram que, em metade dos Estados e no Distrito Federal, as receitas de 2013 foram insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.

A incidência de contas no vermelho cresce de forma inédita desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, em 2000, com o objetivo principal de disciplinar as finanças estaduais.

Da atual safra de governadores, só 2 haviam terminado o primeiro ano do atual mandato com deficit fiscal; o número saltou para 8 em 2012 e 14 em 2013, segundo levantamento feito pela Folha.

A rápida deterioração resulta de uma estratégia adotada nos últimos dois anos pelo governo Dilma Rousseff para elevar os investimentos em infraestrutura.

A União autorizou os Estados a ampliar seu endividamento para financiar obras em transporte, saneamento, urbanismo e habitação –e o BNDES, banco federal de fomento, elevou o crédito para os governos regionais.

Os investimentos, de fato, cresceram: em valores aproximados (ainda não há números fechados para todos os Estados), de R$ 36 bilhões, em 2011, para R$ 55 bilhões no ano passado.

Mas a piora das contas contribuiu para tornar inviáveis as metas oficiais de superavit primário –a poupança destinada ao abatimento da dívida pública.

Em 2013, a equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) contava com um superavit de R$ 48 bilhões dos governos estaduais e municipais. O resultado efetivo foi um terço do esperado.

Os valores calculados pelos Estados se baseiam em metodologia diferente da adotada pelo Banco Central, mas apontam a mesma tendência de afrouxamento generalizado do controle dos gastos.

CUSTO COPA

Há casos mais e menos intensos de deficit primário nos Estados. Em valores absolutos, o maior rombo orçamentário foi contabilizado no Rio de Janeiro, onde o governador Sérgio Cabral arca com investimentos voltados para a Copa deste ano e a Olimpíada de 2016.

Na comparação com as dimensões da economia local, o maior deficit é o de Roraima, equivalente a mais de 10% do Produto Interno Bruto do Estado, o menor do país.

O presidenciável Eduardo Campos, governador de Pernambuco, manteve as contas no vermelho nos três anos de seu segundo mandato. O governo pernambucano argumenta que seu endividamento é baixo e os resultados foram pactuados com o Ministério da Fazenda.

Ainda que a dívida pública não seja hoje tão elevada quanto na década de 1990, a queda do superavit passou a preocupar os analistas em razão do impacto dos gastos de União, Estados e municípios na inflação e nas transações com o exterior.

A expansão das despesas alimenta o consumo, que cresce mais rapidamente que a produção de bens e serviços, elevando os preços e as importações –o que tende a se agravar neste ano de eleições para presidente e governador.

Custo em alta e investimento em baixa empacam estradas federais

No atual ritmo de obras, seriam necessários 50 anos para asfaltar 54.000 km das rodovias de terra

Dnit investe 8% menos em 2013, segundo ano seguido de queda; alta nas despesas com construção também pesa

Custos em alta e baixo volume de investimentos do governo. A combinação faz com que o país avance lentamente na expansão das rodovias federais. Nos últimos três anos, a malha brasileira cresceu, em média, apenas mil quilômetros por ano.

Nesse ritmo, seriam necessários mais de 50 anos para asfaltar os 54 mil quilômetros de estradas de terra da malha federal.

No ano passado, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) investiu 8% menos do que havia aplicado em 2012, segundo dados do Siafi, o sistema de acompanhamento da execução orçamentária do governo federal.

Foi o segundo ano consecutivo em que o órgão, principal “gastador” do Ministério dos Transportes, pagou valores inferiores aos do ano anterior. O valor total despendido foi de R$ 8,7 bilhões em 2013.

O Dnit atribui a queda nos investimentos à reformulação do órgão e a uma greve de servidores em 2013 (leia texto nesta página).

Além da queda no gasto, há o aumento dos custos de construção, que crescem em ritmo superior ao da inflação. Entre 2010 e 2013, os principais tipos de gasto do Dnit ficaram, em média, 21% mais altos. A inflação, nesse período, foi de 19%.

Em alguns casos, como na duplicação de estradas, o custo médio da obra para o Dnit teve alta de 34%.

Assim, como o dinheiro investido diminuiu e o custo médio das obras aumentou, há uma redução no ritmo de execução das obras.

O resultado prático é que não são construídas novas rodovias no ritmo necessário para acompanhar o crescimento do fluxo de carros.

Além disso, as estradas existentes recebem menos investimento em manutenção e ficam piores.

Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a cada três anos, 10 milhões de novos veículos são emplacados no país.

RITMO LENTO

A duplicação de rodovias já asfaltadas nos últimos dois anos atingiu a marca mé- dia de 150 quilômetros anuais, mesmo considerando trechos concedidos à iniciativa privada.

Nessa velocidade, para sair dos atuais 5.400 quilômetros duplicados e chegar a 10 mil quilômetros, seria necessário um quarto de século.

DEMANDA

Segundo Bruno Batista, diretor-executivo da CNT, o país precisa construir até o fim da década 12 mil quilômetros de novas estradas e duplicar outros 15 mil quilômetros.

O custo estimado des- sas obras seria em torno de R$ 350 bilhões. Para Batista, trata-se de montante que os governos não se mostram capazes de gerenciar.

Ele lembra ainda que, nos últimos anos, foi investido em média apenas 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em estradas, valor que chegou a 4% na década de 1970.

“Se não houver alteração forte em termos de investimento de infraestrutura, possivelmente a competitividade nacional e o aumento do PIB vão permanecer estrangulados”, disse o diretor-executivo da CNT.

OUTRO LADO

PAC garante verba para obras, afirma diretor

O diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, afirmou que o desenvolvimento das estradas federais não será impactado pelo aumento dos custos porque os projetos estão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem orçamento definido (R$ 14 bilhões para 2014).

“Meu espaço fiscal é R$ 14 bilhões. O que não couber nisso o governo vai partir para fazer concessão ou PPP [Parcerias Público-Privadas]”, afirmou Fraxe, lembrando que as empresas à frente das concessões deverão duplicar mil quilômetros de estradas ao ano até 2020.

Sobre o baixo ritmo de execução do Dnit nos últimos anos, Fraxe disse que somente no fim de 2012 conseguiu reorganizar o órgão, que passou em 2011 por uma reformulação após denúncias de corrupção. Em 2013, o desempenho do órgão foi prejudicado por greve dos servidores de mais de dois meses.

De acordo com o diretor do Dnit, a meta neste ano é promover licitações para a duplicação de 2.000 quilômetros de estradas.

Fonte: Fenacon