A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4673/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que estabelece a cobrança progressiva de tributos sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

Pelo texto, no primeiro ano de vigência da nova lei, a tributação corresponderá a 20% da carga total de impostos devida, com aumento progressivo anual até alcançar 100% em cinco anos.

Por outro lado, a proposta determina que os produtos manufaturados agropecuários tenham redução da carga tributária de 10% ao ano, até alcançar a alíquota de 50%.

O autor acredita que a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) privilegia e incentiva apenas o desenvolvimento da produção primária, para que continue sendo exportada “in natura”, já que goza da desoneração tributária. Ele defende uma mudança do atual perfil econômico das regiões brasileiras, estimulando a industrialização das regiões produtoras.

Porém, o deputado Mandetta (DEM-MS) argumentou que os produtos primários são “o melhor produto” brasileiro. “É o que está sustentando nosso País”, disse. O parlamentar é contrário a “entrar dentro dessa cadeia sensível – a única que está gerando emprego e que está dando sustentabilidade na balança comercial”.

A comissão concordou com o voto contrário do deputado Mandetta, que passou a constituir o parecer da comissão, e rejeitou o parecer favorável à matéria que havia sido apresentado pelo relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara