Pernambuco vem marcando sua atuação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como principal defensor de uma política para desonerar as aquisições de bens de capital. O Confaz reúne representantes das secretarias da Fazenda de todos os Estados. A ideia é que máquinas e equipamentos adquiridos pelo setor produtivo não sejam taxados com o ICMS, o que beneficiaria principalmente os Estados menos industrializados ou em fase de industrialização.

“Esse é um pleito histórico recorrente dos empresários e que assume enorme importância na atual conjuntura, em que o País necessita de ações concretas e urgentes para enfrentar a crise econômica”, afirma o coordenador da Comissão Técnica Permanente do ICMS na Sefaz-PE (Cotepe), José Cruz.

Ele destaca que a proposta conta com uma forte oposição dos Estados mais ricos, onde também está concentrada a produção de máquinas e equipamentos. “Essa posição é equivocada, pois leva em conta apenas a suposta perda de arrecadação. Não se está considerando o incremento do ICMS que pode ser gerado com o estímulo ao setor industrial que, no Brasil, é o mais penalizado pela crise internacional”, acrescenta.

A aquisição de bens de capital é tributada normalmente pelos Estados com o ICMS e gera créditos a serem ressarcidos em 48 meses. O que em muitos casos, contribui para descapitalizar as empresas que pagam o imposto de uma vez mas recebem os ressarcimentos parcelados ao longo de quatro anos, como desconto no ICMS dos produtos. Pernambuco é contra essa distorção.

Apesar da resistência, a articulação da Cotepe vem gerando resultados. Uma primeira conquista de Pernambuco foi a decisão do Confaz de reduzir provisoriamente o prazo para ressarcimento dos créditos fiscais nessas operações para 24 meses. A redução vale para as aquisições realizadas entre agosto de 2014 e janeiro de 2015.

Em outra frente, o Estado mantém a defesa da desoneração total dos bens de capital, além de matérias-primas e insumos necessários a sua produção. Com esse teor, a Cotepe elaborou e apresentou, em agosto de 2012, a Proposta de Convênio (PC) Confaz 52, que não foi aprovada. Vale ressaltar que os convênios do Confaz têm validade para todas as secretarias da Fazenda do País.

Os Estados pró-desoneração não desistiram e a proposta já passou por várias discussões e alterações nos últimos dois anos. Uma delas foi a criação de um substitutivo, com uma lista de máquinas e equipamentos que seriam isentos. Essa mudança foi feita para atender às secretarias da Fazenda que têm se posicionado contrárias ao projeto. Atualmente, a PC que trata do assunto é a de número 137/2013, que está sendo analisada e aperfeiçoada por um Grupo de Trabalho especial do conselho. Uma das missões do chamado GT 26 é atualizar a lista de itens que serão isentos. “Estamos firmes e vamos nos manter mobilizados”, ressalta José Cruz.

Fonte: Sefaz PE