O Governo do Estado reforçou o caixa das administrações municipais em R$ 121,3 milhões no final de 2015 por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que recebeu adesões de contribuintes de 16 de novembro a 15 de dezembro do ano passado. O valor foi depositado às prefeituras paulistas em conjunto com os repasses semanais de ICMS – somente o repasse de 29/12 rendeu o montante de R$ 64,3 milhões em recursos extras.
O programa, que permite aos contribuintes paulistas regularizar débitos com os benefícios de redução no valor das multas, dos juros e parcelamento do imposto, rendeu R$ 485,4 milhões aos cofres do Estado no final de 2015 em pagamentos à vista e cotas de parcelamento. Deste total, 25% foram repassados às 645 cidades paulistas com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), totalizando os R$ 121,3 milhões.

Fonte: Sefaz SP