Descubra as dezesseis perguntas mais relevantes feitas por meio do aplicativo Makadu no evento Conexão SPED respondida por quem entende do assunto: Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT .  As perguntas respondem questões relativas a eSocial e EFD REINF.

1.    Hoje as empresas apuram o ponto de 21 a 20, por exemplo.  Isso prejudica os trabalhadores, pois atrasa recebimento das horas extras. Com o esocial as empresas estarão obrigadas a alterar a apuração para 01 a 31? Se permanecer de 21 a 20 existe risco de autuação?

 Mauro:  Conforme esclarecido em outras edições do Fórum SPED Porto Alegre (versão anterior ao Conexão SPED) o risco que as companhias estarão sujeitas são exatamente os mesmos que estão atualmente. A diferença é a velocidade de exposição desta situação, pois com o eSocial, caso o Fisco do Trabalho, queria verificar em detalhes os pagamentos poderá se valer apenas da auditoria eletrônica, inclusive da marcação de ponto.

2.    Haverá nova prorrogação de prazo,para implantação do eSocial? Ou permanece a data de setembro/2016?

Mauro: Conforme esclarecido no próprio painel, está sendo discutido no âmbito dos gestores do projeto a formação do novo cronograma.

3.    Uma sugestão: Ter a Receita como ente matriz e os outro entes ajustam sua base com este ente matriz. Assim corrijo os dados dos funcionários direto na receita pela qualificação cadastral e evito que ele saia do setor produtivo.

Mauro: A legislação não pode ser abandonada e neste caso é preciso que o sistema se adapte aos requisitos legais.

4.    Hoje quando elaboramos a RAIS e o CAGED há a validação do CBO X instrução, o eSocial também vai validar essa informação? O que fazer com os funcionários que exercem por exemplo a atividade de analista de recursos humanos e não possui superior completo? Demitir? Trocar o cargo?

Mauro:  As validações do eSocial serão básicas aceitando as situações que estão no ambiente das empresas desde que não configure ruptura de informações (informação desalinhada com as demais). A gestão de riscos de cada empresa tratará de configurar as melhores soluções de cada caso para cada empreendimento. É bom lembrar, como analogia, que a nota fiscal eletrônica, nada validava na sua primeira versão. A evolução de validações é uma tendência natural nos sistemas.

5.    O prazo para pagamento de salario e FGTS tem sido uma preocupação nas empresas. Tem projeto para propor mudança nesses prazos?

Mauro: o eSocial, por si só, não traz quaisquer alterações reguladoras ou proposições de alteração legal, apenas acata o que está e estará estabelecido em lei.

6.    Existe uma previsão para a liberação da qualificação em lote?

Mauro: Há duas formas de pensar sobre qualificação de cadastros: Uma é a partir de validadores de dados propostos pelo projeto eSocial em parceria com o INSS/Dataprev. Outra é a partir da liberação do ambiente de pré-produção, ou seja, com dados válidos (reais) em ambiente de testes para todos os empregadores. A primeira opção está mais longe de ser disponibilizada.  Ou acesse: http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx

7.    Na declaração de imposto de renda desse ano foi pedido o número do NIS ao autônomo, não poderia essa informação já ser utilizada para atualizar o cadastro!

Mauro: É definido em lei o proprietário (dono e responsável) pelas informações dos trabalhadores, não é possível atualizar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais sem a iniciativa do trabalhador, salvo se previsto em lei.

8.    Mesmo com essa nova ferramenta que será disponibilizada, em caso de erros cadastrais, a atuação da fiscalização terá o caráter punitivo ou haverá um período de adequação?

Mauro: Uma vez estabelecido o regramento legal, independentemente de implantar o projeto eSocial, não é prerrogativa dos agentes fiscalizadores criar regramentos próprios distintos do previsto.

9.    As datas de início do e social estão mantidas? e ainda, o período de ponto deve ser obrigatório de 01 a 31? e será possível a proporção de férias divididas em dois períodos como ocorre na maioria das empresas hoje?

Mauro: o cronograma, conforme, informado no Conexão SPED está sendo estabelecido. Quanto as férias em frações há regramento estabelecido em lei. Não cabe ao projeto eSocial impor ou não o rigor da aplicação legal.

10.    O funcionários que estão afastados antes do eSocial no envio do S-2100 informa – se o afastamento de acordo com o manual.1?

Mauro: o manual do eSocial está sob discussão no âmbito das empresas piloto em fase final. Em breve será divulgado amplamente e publicado no portal do eSocial. Os funcionários afastados deverão constar com seus vínculos iniciais para que possam receber novos eventos no âmbito do eSocial, por exemplo seu retorno ao trabalho.

11.    eSocial está em implementação a vários anos, porém quando entrou em vigor o eSocial viu-se o caos porque muita coisa não funcionou plenamente. Entrando em vigor para as empresas, o que devemos esperar? O sistema está preparado para receber todas as informações?

Mauro: a visão dos gestores do eSocial é que haja o registro do que de fato aconteceu no ambiente dos empregadores. As decorrências destas informações são ações de cada órgão fiscalizador.

12.    Quando teremos um ambiente de homologação?

Mauro: as empresas piloto e os gestores do projeto estão trabalhando para fechar os layouts de eventos e colocar o ambiente no ar. Aguarde.

13.    Qual a razão do prazo do INSS ter sido alterado para dia 20 e o FGTS ter ficado dia 7? sendo que é um único arquivo enviado para geração das guias para pagamento.

Mauro: cada uma das obrigações está relacionada ao seu arcabouço legal. Há uma visão pelos gestores do projeto eSocial no sentido de melhorar o ambiente de cumprimento das obrigações. Poderá haver alguma melhoria neste sentido.

14.    Qual o prazo da liberação da guia do FGTS mensal após o envio do evento S-1299?

Mauro: os prazos estão estabelecidos em lei. Cada obrigação está vinculada a esta. As guias de recolhimento serão geradas instantaneamente a partir dos inputs dos eventos, inclusive os casos de recolhimentos.

15.    As empresas querem qualificar seus dados, porém a qualificação em lote é necessário que seja disponibilizado logo.

Mauro: há duas formas de pensar sobre qualificação de cadastros: Uma é a partir de validadores de dados propostos pelo projeto eSocial em parceria com o INSS/Dataprev. Outra é a partir da liberação do ambiente de pré-produção, ou seja, com dados válidos (reais) em ambiente de testes para todos os empregadores. A primeira opção está mais longe de ser disponibilizada.  Ou acesse: http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx

16. Quando teremos um manual de orientação sobre o EFD REINF?

Mauro: o manual da EFD-REINF, tem por princípio, os mesmos prazos do eSocial. Neste momento recomenda-se a validação dos procedimentos e rotinas nas empresas, a exemplo do eSocial.