O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu nesta terça-feira (21) o projeto de resolução que fixa em 12% a alíquota de ICMS do combustível da aviação. A medida pode baratear o custo dos voos domésticos, disse ele, ao lembrar que o imposto não incide em viagens internacionais.

Viana informou que, ao participarem de audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre para discutir o assunto, os representantes das empresas aéreas reforçaram a tese de que é preciso reduzir o imposto, pois do total do valor da passagem, 40% se refere ao combustível.

— As pessoas se perguntam: por que é mais barato viajar para o exterior do que dentro do Brasil. A resposta é rápida: quando um avião abastece em São Paulo, que cobra 25% do ICMS combustível, e ele vai para Buenos Aires, vai para Montevideo, vai para Santiago, para qualquer capital do mundo, o abastecimento não paga um único centavo de imposto. Só aí tem 25% de cobrança de imposto a menos na hora que vai abastecer o avião para fazer o voo internacional — disse.

Se nada for feito, alertou Viana, os preços elevados, não somente por causa do ICMS, mas também em decorrência da desvalorização do real frente o dólar, além da crise econômica, vão afugentar os usuários do transporte aéreo.

O senador ainda frisou que essa redução da procura pode prejudicar os moradores de localidades que já sofrem com reduzidas opções de voos para outras partes do país, como Rio Branco, no Acre.

Fonte: Agência Senado