reforma administrativa
Governo federal prepara reforma administrativa
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos […]
Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho
Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12) seus trabalhos. Ao longo de seis meses, o colegiado fez audiências públicas, recebeu sugestões de vários setores envolvidos, analisou e aprimorou os textos dos projetos, apresentados como […]
Parlamentares e empresários favoráveis à reforma administrativa pedem prioridade para votação da proposta
Deputados e empresários defenderam a reforma administrativa (PEC 32/20) como forma de gerar corte de privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência, implantar avaliações e metas, acabar com cargos obsoletos e reduzir o tamanho do Estado. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (1º), em seminário na Câmara dos Deputados. O evento foi organizado pelo Instituto […]
Lira defende reforma administrativa e quer atenção do governo para o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o controle das despesas públicas e cobrou do governo que se debruce sobre o tema. Lira lembrou que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo Plenário. Para o presidente, é preciso debater o assunto para garantir um País mais justo. “Temos que discutir […]
Reforma de processos administrativo e tributário e custo da energia estão na pauta de comissões
A comissão de juristas que analisa a reforma dos processos administrativos e tributários começa nesta semana a elaboração do relatório final. No primeiro semestre, os trabalhos foram divididos em dois grupos de juristas, e as sugestões agora serão consolidadas em anteprojetos de lei. O colegiado deve se reunir nesta quarta (17). Também na quarta, a Comissão de […]
Lira cobra mobilização do governo para votar a reforma administrativa neste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê mobilização nem do governo nem da sociedade para enfrentar o tema da reforma administrativa neste ano. Segundo ele, o texto está pronto para ir ao Plenário, mas o governo não demonstra interesse em votar a matéria. As afirmações foram feitas em entrevista […]
Reforma administrativa: veja as diferenças entre a proposta do governo e o texto aprovado pela comissão
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão. ESTABILIDADE Como era: Na PEC, a estabilidade será restrita a […]
Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa
Atendendo ao pedido dos membros da comissão especial, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira e manteve seu parecer anterior. Oliveira Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a comissão especial […]
Parecer da reforma administrativa é protocolado na Câmara
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) que estabelece a reforma administrativa foi protocolado hoje (31), na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial. Lira afirmou que o texto não atinge […]
Comissão debate impactos da reforma administrativa entre servidores da segurança pública
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (31) os impactos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área. A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal […]
Comissão debate impactos da reforma administrativa entre servidores da segurança pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (31) os impactos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área. A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito […]
Relator da reforma administrativa vai propor que Legislativo regule regras de governança e de avaliação
O relator da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que vai propor que o Poder Legislativo tenha a iniciativa de regulamentar as regras de governança e de avaliação do serviço público. “Não podemos ficar esperando 23 anos mais para o Poder Executivo enviar uma proposta, como não […]
Reforma tributária não será votada nesta semana, afirma Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de alteração no Imposto de Renda não será votada nesta semana (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Lira disse que retirou a proposta da pauta para que haja mais debate sobre o tema. Ao participar de evento promovido […]
Comissão da Reforma Administrativa debate situação de militares
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta […]
Comissão da Reforma Administrativa realiza nesta sexta-feira seminário regional em Pernambuco
A Comissão Especial da Reforma Administrativa promove nesta sexta-feira (20) mais um seminário regional, desta vez na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o tema “A PEC 32/20 e o Estado Brasileiro”. O evento será realizado às 9h30, em Recife, na sede do poder legislativo estadual. O coordenador do debate será o deputado Milton Coelho (PSB-PE). […]