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A revolução do ICMS no Repetro
Por Marcus Vinicius Buschmann A incidência do ICMS nas operações do Repetro sempre causou grande repercussão no mercado e guerra fiscal entre os Estados. O Repetro é um regime aduaneiro especial, de exportação e importação de bens destinados à exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), com inúmeros benefícios no que tange aos […]
SP: Mulheres em ação para aprimorar os micro e pequenos negócios
Um grupo de empresárias, denominado Mulheres do Brasil, apresentou em São Paulo, na sexta-feira, ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o projeto de um portal que reunirá informações para melhorar a capacitação dos empreendedores brasileiros. Um grande portal, batizado de Empresa Simples, está sendo desenvolvido e deverá ser anunciado […]
Só 1% do comércio informa o imposto no cupom fiscal
Este número de 724 empresas está abaixo da média nacional de 9% De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em Londrina apenas 724 das 66 mil empresas da cidade cumprem a lei 12.741/2012 em vigor desde 8 de junho de 2013, que estabelece que as empresas são obrigadas a informar […]
Imposto de menos e nada mais
Por Vinicius Torres Freire Redução de impostos leva mais de 1% do PIB do cofre do governo, mas ficamos meio na mesma. ATÉ AGOSTO, o governo federal deixou de arrecadar R$ 51 bilhões em tributos devido às reduções de impostos concedidas com o objetivo de estimular o crescimento econômico. Isso dá mais ou menos 1,1% […]
Comunicado: EFD CONTRIBUIÇÕES – Exclusão dos Registros Extemporâneos – Períodos de Apuração a partir de 01 de agosto de 2013
Segue a comunicação do Supervisor da EFD-Contribuições sobre a Exclusão dos Registros Extemporâneos enviado para os membros do Grupo de Trabalho da EFD-Contribuições: “Prezados, Presto os seguintes esclarecimentos a respeito da escrituração dos registros de operações extemporâneas (contribuições e créditos) do Bloco 1, inabilitados e inaplicáveis na escrituração de períodos de apuração a partir de […]
Leão morde um trilhão
Renato Carbonari Ibelli | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP O Impostômetro, o painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), atinge R$ 1 trilhão por volta das 12h20 de hoje. O valor corresponde ao total de tributos federais, estaduais e municipais arrecadados do início do ano até este momento. No ano passado, igual valor foi alcançado […]
Justiça altera cálculo de contribuição
Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas PET. O setor é um dos obrigados, desde agosto de 2012, a recolher 1% sobre a receita bruta. Antes, o tributo era de 20% sobre a folha de salários. A mudança foi […]
GO: NF-e: Adiada nota eletrônica para operação com milho
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 30 de setembro deste ano o prazo para o produtor agropecuário, credenciado para emitir sua própria nota fiscal modelo 1 ou 1-A, utilizar os blocos de notas fiscais nas operações realizadas com milho. A partir de 1º de outubro será exigido o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e). […]
AM: NF-e para venda fora do estabelecimento
As operações realizadas fora do estabelecimento estavam excepcionadas da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, porém desde o dia 1º de julho de 2012, está vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1/1A para todos os estabelecimentos situados no Estado do Amazonas, independentemente da atividade exercida, excetuados os Microempreendedores Individuais – MEI, […]
Produtos caros: Alíquota do ICMS em itens da cesta básica continua gerando transtornos
A alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica, promovida pela Lei Complementar 112/2012 fez o preço de diversas mercadorias “disparar” nas gôndolas dos supermercados. A alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica, promovida pela Lei […]
SE: Notas fiscais modelos 1 ou 1-A perdem validade jurídica a partir desta quarta
As empresas do ramo varejista que atuam em Sergipe e ainda não se adequaram às exigências do Decreto 28.992/2012 estarão proibidas a partir da próxima quarta-feira, 1º de maio, de emitir notas fiscais em suas transações comerciais e a toda a documentação de venda ao consumidor será considerada sem validade jurídica, de acordo com as […]
RS: NF-e: Manifestação do Destinatário obrigatória para contribuintes do RS a partir de 1º de Julho de 2013
A Decision IT informa que foi publicado no DOE RS de 5 de abril de 2013 a IN nº 029/13 que institui a obrigatoriedade da manifestação do Destinatário para notas acima de R$ 100.000. Segue a publicação na íntegra: ——————————————————- INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13 (DOE – 05 de abril de 2013, pg 8) Introduz […]
Construção civil espera ajustes na desoneração da folha
A poucos dias de entrar em vigor a inclusão de mais setores na desoneração da folha de salários das empresas, a construção civil ainda espera ajustes do governo à medida anunciada em dezembro do ano passado. O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, esteve reunido nesta terça-feira com o […]
RS: NF-e: Comunicado da Receita Estadual exige Manifestação do Destinatário a partir de 1º de Abril/13
A Decision IT informa que foi transmitido hoje um comunicado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário a partir do dia 1º de abril. Ainda não foi publicada oficialmente a legislação que comporta esta decisão, mas tudo indica que saia nos próximos dias. Segue abaixo […]
SC: Governo suspende cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciaram nessa quarta-feira (13) em Brasília que o Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) por 90 dias. O […]