Arquivo para 38/2013 - Mauro Negruni

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Solução para guerra dos portos provoca distorções

15 de julho de 20130Tagged 38/13, 38/2013, 4%, Ajuste Sinief 19/12, CONVÊNIO ICMS 38, FCI, gtin, guerra, ICMS, mercosul, NCM, nomenclatura, portos, Resolução 13

Por Alberto da Câmara Lima Falcão* O conjunto de normas do ICMS recentemente editado para lidar com a “guerra fiscal”, naquilo referente à guerra dos portos, esta cuja a armaria consiste em conceder a mercadorias e insumos industriais importados benefícios e incentivos fiscais, inclusive e especialmente, nas operações interestaduais com produtos fabricados com parte em […]

ES

ES: Substituição tributária para produtos de novos estados

29 de maio de 20130Tagged 38/13, 38/2013, Bahia, es, Espírito Santo, estados, interestadual, materiais de contrução, Minas Gerais, Protocolo ICMS nº. 38, São Paulo, substituição tributária

Com a adesão do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº. 38, de 05 de abril de 2013, a partir de 1º de junho de 2013, nas remessas de material de construção originadas dos Estados do Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (signatários do citado Protocolo) o recolhimento do ICMS […]

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

SEF-MG: Resolução 13: FCI: E-COMUNICADO SRE Nº 003/2013

29 de maio de 201329 de maio de 20130Tagged 09/12, 09/2012, 19/12, 19/2012, 38/13, 38/2013, Ajuste SINIEF, Ajuste SINIEF 09, Ajuste Sinief 19, comunicado, conteúdo, CONVÊNIO ICMS 38, Convênio ICMS 38/2013, e-comunicado sre, FCI, ficha, importação, Resolução 13, Resolução do Senado Federal Nº 13, Revogação, revogado

Conforme previsto no artigo 1º do Ajuste SINIEF 09, de 22 de maio de 2013, ficará revogado o Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. A revogação entra em vigor a partir da data de ratificação nacional do Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a […]