582
Governo quer cortar impostos de mais 40 setores, mas só em 2014
Poderão ser beneficiados segmentos como transportes e engenharia MARTHA BECK A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, entre eles, os de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas só a partir de 2014. Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, […]
Lote de 11 MPs que sobraram de 2012 traz insegurança para os negócios
Benefícios fiscais e reenquadramento no regime de lucro presumido são dúvidas para empresas Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br O Congresso Nacional inicia o ano de 2013 com uma fila de 11 medidas provisórias (MPs) publicadas em 2012 (veja quadro abaixo) para analisar, debater e votar. De algumas delas, dependem as condições para realização de negócios, e a […]
MP 582: Receita consolida contribuição previdenciária de empresas
Por Stênio Ribeiro Brasília – Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) dá mais clareza à consolidação de contribuições previdenciárias cobradas das empresas produtoras de mercadorias e das prestadoras de serviços, de acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Fernando Mombelli Meireles. Ele disse que as alíquotas […]
Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários
por Simone Franco A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador […]
EFD-Contribuições: Desoneração da Folha de Pagamento – Medida Provisória 582
MEDIDA PROVISÓRIA No 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 D.O.U.: 21.09.2012 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento […]