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Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março
Na justificativa do veto, o Executivo afirma que o reajuste implicaria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro. O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. A partir […]
PA: Benefícios fiscais pela internet
Solicitação eletrônica começa dia 6 de maio No dia 6 de maio começa a funcionar o novo Serviço de Benefícios Fiscais pelo Portal de Serviços da SEFA na internet (www.sefa.pa.gov.br). Em maio o atendimento será feito somente a deficientes físicos. Na primeira fase serão atendidas pessoas com deficiência, taxistas e empresas dos setores florestal e […]
CST ICMS: Alíquota de 4% no ICMS atinge operações sucessivas
Por Mônica Elisa de Lima A Resolução do Senado 13, de 25 de abril de 2012 estabeleceu em 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Tal […]
CST ICMS: Os impactos dos novos códigos de situação tributária para 2013 na EFD
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT O ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste: “0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a […]
CST ICMS: Novos Códigos de Situação Tributária para 2013
A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST) , instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012). Assim, a Tabela A – Origem da mercadoria ou serviço conterá os seguintes CSTs: 0 – Nacional, exceto as indicadas nos […]
Leão Amigo: Campanha pelas Crianças
A Campanha do Leão Amigo, que defende a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Direito das Crianças e dos Adolescentes (Fumcad), foi lançada durante do Congresso da Facesp e já está nas ruas a partir de hoje. Pela iniciativa, aproximadamente R$ 2 bilhões que vão para a União poderiam […]