AINF
MA: Sefaz emite 605 autos de infração reclamando R$ 24,3 milhões de ICMS de empresas com débi
A Secretaria da Fazenda emitiu 605 autos de infração eletrônicos cobrando R$ 24,3 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas maranhenses em decorrência de omissão de faturamento e vendas, apurados em cruzamentos das declarações das empresas, com informações de operados de cartão de crédito. Também foram autuadas empresas que fizeram […]
PA: Secretaria da Fazenda emite 900 Autos de Imposto sobre doações
A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Sefa, emitiu 900 Autos de Infração Automatizados (AINF) relativos ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCD, referentes aos exercícios de 2010 e 2013. Os Ainfs foram encaminhados, na semana passada, para envio pelos Correios. A Receita Federal do Brasil, RFB, forneceu relatório sobre doações declaradas […]
Procedimentos para registro de fases e resultados do contencioso administrativo do AINF no Portal do Simples Nacional
Por meio da norma em referência, foram definidos os procedimentos para o registro de fases e resultados do contencioso administrativo do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) emitido por meio do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) de que tratam os arts. 78 e 79 da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe […]