Ajuste Sinief 17
SEFAZ MT alerta que Bloco K da EFD será obrigatório somente a partir de janeiro de 2016
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), Bloco K, será obrigatório somente a partir de 01 de janeiro de 2016. Dessa forma, a Sefaz alerta que na referida data será feita a cobrança do Bloco K na EFD, impreterivelmente, dos […]
Publicado prazo de Obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 22 de outubro de 2014 195 – O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 229ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de […]
ES: NFe: Aplicativo gratuito para manifestação do destinatário da NF-e já está disponível
A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para estabelecimentos distribuidores de combustíveis a partir do próximo dia 1º (sexta-feira), conforme previsto no Ajuste Sinief 17, publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2012. Entre as opções para manifestação do destinatário está o uso do aplicativo disponibilizado gratuitamente pela Secretaria […]