Arquivo para alimentação

ICMS/IPI

MG reduz carga tributária de restaurantes

12 de julho de 20130Tagged alimentação, alíquota, bares, base, cálculo, carga, circulação, decreto, EXCLUSÃO, gorjeta, hotéis, ICMS, imposto, interestadual, mercadorias, nº 46.274, REDUÇÃO, restaurantes, serviços, tributária

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais regulamentou a exclusão da gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos bares, restaurantes, hotéis e similares do setor de alimentação do Estado. As regras estão no Decreto nº 46.274, publicado no Diário Oficial […]

UF's

Desoneração da receita com alimentação e bebidas em hotéis

4 de junho de 20130Tagged 5510-8/01, alimentação, bebida, bruta, cálculo, CNAE, comida, contribuição, desoneração, hospedes, hotéis, previdenciária, previdenciárias, receita, sociais

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 38, DE 30 DE ABRIL DE 2013 DOU de 03-06-2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: SERVIÇOS DE HOTELARIA. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. As receitas decorrentes do fornecimento de alimentação e de bebidas aos hóspedes de hotel enquadram-se no caput do art. 7º da […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.