alíquotas de ICMS
SE: TCE estabelece os índices provisórios de ICMS para 2015
Foram definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os índices percentuais provisórios das alíquotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2015. Pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas […]
Fim da Guerra Fiscal a caminho
Um acordo inusitado fechado na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode pôr fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros. A afirmação é do coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), José Clovis Cabrera. O governo paulista refaz os cálculos de quanto vai perder […]
SP: Para Alckmin, estado pode aceitar somente duas alíquotas de ICMS
O governador se mostrou contra a proposta de estabelecer três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou ser contra a proposta que estabelece três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações interestaduais. Ainda em discussão no […]