Arquivo para amapa - Mauro Negruni

AC

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

21 de junho de 201720 de junho de 20170Tagged Acre, amapa, Amazonas, IPI, Pará, rondonia, Roraima, tocantins

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]

AP

AP: Empresas têm prazo estendido para quitar dívidas de ICMS no Amapá

1 de junho de 20160Tagged amapa, ICMS

O novo pacote de medidas ofertado pelo governo do Amapá para quitação de dívidas de empresas com tributos passa a aumentar o prazo para pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de agora a entidade devedora tem até 60 meses para pagar. Anteriormente, as parcelas não ultrapassavam […]

SPED

Divulgados os Sublimites do Simples Nacional para 2013

11 de dezembro de 20120Tagged 2013, Acre, Alagoas, amapa, ceara, distrito, estados, federal, grosso, iss, Maranhão, mato, nacional, novos, Pará, Paraíba, Piauí, rondonia, Roraima, sergipe, simples, sublimites, sul, tocantins

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 4 de dezembro de 2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013. Utilizando-se da faculdade estabelecida nos artigos 19 e 20 da LC 123/2006, os Estados abaixo relacionados optaram, para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos ali localizados, no âmbito do […]

AP

AP: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica é Obrigatória

10 de setembro de 20120Tagged a1, amapa, AP, cnpj, conselho nacional, eletronica, fazenda, fiscal, ICMS, imposto, issqn, modelo, nfe, Nota, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), obrigação, obrigatoria, obrigatoriedade, receita estadual, setor

A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]

AP

AP: CT-e: DECRETO Nº 3.212 de 20/08/2012

31 de agosto de 20120Tagged Alteração, amapa, AP, conhecimento, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), cte, decreto, prazo, transporte

DECRETO Nº 3.212, DE 20/08/2012 (DO-AP, DE 20/08/2012) Altero dispositivos do Decreto n° 0705, de 08 de março de 2012, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo […]