apostas esportivas
MP das apostas esportivas é só o primeiro passo para regulamentação
A Medida Provisória 1.182/2023, publicada na última terça-feira (25/7) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756/2018 e prevê que empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando-se o pagamento dos prêmios aos jogadores e o Imposto de Renda devido […]
Confira possíveis regras da MP de apostas esportivas
Na semana passada, o assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, comentou como deve ser feita a regulamentação e a taxação das empresas que oferecem sites de apostas esportivas no Brasil. Ainda sem prazo para acontecer, uma Medida Provisória (MP) deverá ser editada trazendo a regulamentação das apostas e alterando a […]