Apuração do ICMS
Bahia simplifica recolhimento de ICMS para atrair centrais de distribuição farmacêutica
Estimular a implantação de centrais de distribuição farmacêutica na Bahia, reduzindo custos operacionais e administrativos. Com esse objetivo, o Governo do Estado simplificou a apuração do ICMS, estabelecendo que o recolhimento do imposto, nesses casos, será feito por antecipação tributária de forma concentrada, ao invés de ser apurado em cada ponto de venda. O incentivo […]
MA: Fazenda estadual suspende 6.950 empresas do registro cadastral do ICMS
Estas empresas estavam obrigadas a entregar os arquivos desde janeiro de 2013, prazo que foi sucessivamente adiado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu do registro cadastral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 6.950 empresas que não entregaram os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no último prazo concedido pela Sefaz, […]
SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29/1. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013. O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados […]
MG: EFD ICMS/IPI: Tabelas de Códigos de Ajustes – Alterações – Retificação
Port. SAIF – MG 10/12 – Port. – Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF – MG nº 10 de 05.11.2012 DOE-MG: 07.11.2012 Obs.: Ret DOE de 09.11.2012 Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 01 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de […]