assinatura
Obrigatoriedade da assinatura do profissional da contabilidade nas prestações de contas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 5 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. A norma traz, no Art. 33, uma […]
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD – Versão 3.1.2
Foi disponibilizada para download a versão 3.1.2 da ECD. Há que se ressaltar que ainda será possível transmitir a escrituração com a versão 3.1.1. Alteração da versão 3.1.2: Correção do problema em relação à assinatura da escrituração. Link para download: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedContabilmultiplataforma.htm Fonte: Sitio SPED Via: http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2013/agosto/noticia-30082013_2.htm
MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]
Ministro das Comunicações defende taxação de empresas que distribuem filmes e conteúdos da TV pela internet
São Paulo – Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas que distribuem conteúdos – como filmes e seriados de TV – por meio da internet, também devem ser taxadas, a exemplo do que ocorre com as empresas de TV por assinatura. Atualmente, segundo o ministro, essas empresas não pagam qualquer tipo de taxação. […]
Certificação eletrônica de livros fiscais aguarda exame do Plenário
Livros obrigatórios de escrituração empresarial e fiscal, bem como comprovantes de lançamentos neles efetuados, poderão ser arquivados em meio eletrônico. Medida nesse sentido, que moderniza o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), foi aprovada em 2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda exame final pelo Plenário. De acordo com a proposta, as […]
GO: Parcelamento pela internet atrai contribuinte
Cerca de 200 contribuintes já efetivaram o parcelamento de débitos pela internet, no valor total de mais de R$ 16,7 milhões, nos primeiros 20 dias de funcionamento do novo serviço oferecido pelo site da Secretaria da Fazenda. A maioria dos parcelamentos se refere ao ICMS, mas segundo o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), José […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]
Pouco tempo e muito trabalho pela frente: Decision IT realiza treinamento sobre EFD CONTRIBUIÇÕES
Apesar da implementação por fases da EFD Contribuições ser defendida por diversos especialistas, em 2013 o Fisco irá enquadrar cerca de 1,4 milhão de empresas nessa modalidade. As mudanças para o empresário estão diretamente relacionadas ao uso da tecnologia necessária para a geração, assinatura, transmissão e armazenamento dos livros fiscais para se adequar às novas […]