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Atendimento: Previdência Social muda horário de funcionamento no Natal e no ano-novo
As Agências da Previdência Social (APS) mudarão seu horário de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro, quando atenderão ao público apenas até às 14h (horário de Brasília). A Central 135 também mudará seu expediente. Nos dias 24 e 31 de dezembro irá funcionar até às 16h (horário de Brasília). Nos feriados de 25 […]
Comissão aprova MP que beneficia produtores de cana e inclui reabertura do Refis da Crise
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 615/13 aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Gim (PTB-DF), que inclui diversos dispositivos no texto. Entre eles, a hereditariedade na concessão de táxis; a reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise; o porte de armas para guardas prisionais fora de serviço; e o […]
Receita alerta: e-mail falso sobre Auto de Infração pode instalar virus
Está circulando novamente pela internet e-mail falso em nome do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual que, ao ser aberto, instala vírus no computador e rouba informações do contribuinte. Por isso, a receita alerta o usuário da rede mundial de computadores para não abrir a mensagem Auto de Infração de documentos, originada […]
MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]
AM: Parada Programada (28/07/2013) – Manutenção de grupos geradores
A SEFAZ AM informa aos contribuintes e publico em geral uma parada programada de TODOS os serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.) no período compreendido entre 07:00 – 10:00 horas do domingo (28/07/2013). O motivo da parada é a manutenção preventiva de dois grupos geradores objetivando um […]
AM: SEFAZ irá fiscalizar Notas Fiscais do varejo
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas inicia, ainda esta semana, diligências fiscais em estabelecimentos comerciais varejistas da capital. O objetivo é verificar se as notas fiscais sem selo, modelo 2, foram retiradas de circulação. Desde esta terça-feira, 16 de julho, está proibida a utilização das notas fiscais de “balcão” sem o selo fiscal […]
Receita prepara consulta ao segundo lote de restituições
A Receita Federal prepara a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta possa ser liberada na semana que vem, mas a Receita pode antecipá-la, já que todas as declarações foram processadas, […]
Liminar prevê atendimento presencial a contribuinte que pedir devolução de tributos à Receita
Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre obriga o Fisco a oferecer atendimento presencial para as pessoas físicas que quiserem fazer os pedidos. A decisão, do juiz federal Andrei Pitten Velloso, vale […]
MT: Fazenda esclarece canais de atendimento aos contribuintes
DANIEL DINO Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) detalhou os canais de atendimento da pasta para cada situação enfrentada pelo contribuinte. O documento foi disponibilizado nesta terça-feira (28.05), no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br), no link downloads em geral. O primeiro contato do contribuinte com a Sefaz é a Agência Fazendária […]
PA: Benefícios fiscais pela internet
Solicitação eletrônica começa dia 6 de maio No dia 6 de maio começa a funcionar o novo Serviço de Benefícios Fiscais pelo Portal de Serviços da SEFA na internet (www.sefa.pa.gov.br). Em maio o atendimento será feito somente a deficientes físicos. Na primeira fase serão atendidas pessoas com deficiência, taxistas e empresas dos setores florestal e […]
Entregou o IR? Veja se caiu na malha fina e como corrigir erros
Os contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013 já podem checar, pela internet, o andamento de sua declaração. A consulta deve ser feita no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). É possível verificar, por exemplo, se a declaração tem pendências que pode levá-la à malha fina. […]
Analistas tributários defendem atendimento 24 horas nos portos do país
Brasília – O atendimento ininterrupto dos analistas tributários da Receita Federal nos portos brasileiros foi defendido hoje (19) pela presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindreceita), Silvia Helena de Alencar. Ela participou de audiência púbica da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos […]
Competitividade e o custo para pagar imposto
por Marcos Cintra* | DIÁRIO DA MANHÃ Muito se fala da perda de competitividade da produção brasileira nos últimos anos, mas pouco se discute sobre um dos maiores entraves para as empresas que é o alto custo que elas têm para cumprir suas obrigações fiscais. O Brasil é o país onde as empresas mais gastam […]
Emendas estendem desoneração a 10 setores
Por Edna Simão | De Brasília Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a devolução aos […]
Compensação Fiscal
A Receita Federal incluiu o serviço de Comunicação para Compensação de Ofício no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O acesso a essas informações diretamente pelos contribuintes será realizado por meio de código de acesso. O novo serviço foi instituído pelo Ato Declaratório (ADE) da Receita nº 2, publicado no Diário Oficial da União de ontem. […]