atividades de exploração
A revolução do ICMS no Repetro
0Tagged 1, 5, A Lei Complementar nº 123, admissão, afretamento, arrendamento, atividades de exploração, autorização, beneficio, concessao, convênio nº130 de 2007, emprestimo, ICMS, incindência, objetivas, operações, pleitear, prestação de serviços, sem apropriação do crédito, stf, subjetivas, tributavam
Por Marcus Vinicius Buschmann A incidência do ICMS nas operações do Repetro sempre causou grande repercussão no mercado e guerra fiscal entre os Estados. O Repetro é um regime aduaneiro especial, de exportação e importação de bens destinados à exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), com inúmeros benefícios no que tange aos […]