bruta
Arrecadação do FGTS foi positiva em R$ 18,7 bi em 2013
Brasília – O balanço do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2013 foi publicado nesta segunda-feira, 25, pela Caixa Econômica Federal no Diário Oficial da União. O material mostra que a arrecadação bruta de contribuições regulares e rescisórias, acrescidas de encargos por atraso, alcançou R$ 94,4 bilhões em 2013 e os saques […]
Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13
Foi disponibilizada a atualização do Guia Prático EFD-Contribuições, na Versão 1.13. As principais alterações são: 1. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedade inicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Instituições financeiras […]
EFD Contribuições: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Base de cálculo – Exclusão do IPI
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 102, DE 9 DE MAIO DE 2013 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IPI. A base de cálculo da contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, é a receita bruta, considerada sem o ajuste […]
Desoneração da receita com alimentação e bebidas em hotéis
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 38, DE 30 DE ABRIL DE 2013 DOU de 03-06-2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: SERVIÇOS DE HOTELARIA. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. As receitas decorrentes do fornecimento de alimentação e de bebidas aos hóspedes de hotel enquadram-se no caput do art. 7º da […]
Importador deve pagar 8,6% de Cofins
A Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) decidiu que os importadores, sujeitos ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta desde o fim do ano passado, devem recolher Cofins-Importação com acréscimo de um ponto percentual. O entendimento está Solução de Consulta nº 36. Segundo a Receita Federal, a alíquota […]
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
Empresários alegam que, com mudança, vão pagar mais imposto Roberta Scrivano (Email · Facebook · Twitter) SÃO PAULO – As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de […]
Juros não entram no cálculo de tributo ao INSS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os juros recebidos – por meio de um aluguel ou um rendimento de aplicação financeira, por exemplo – que não decorre diretamente da venda ou prestação de serviços da empresa, não vão integrar a receita bruta para a incidência da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ao […]
Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Atividades Excluídas na Conversão da Medida Provisória 582/2012
No processo de conversão da Medida Provisória 582/2012, para a Lei 12.794/2013, algumas classificações fiscais foram retiradas do rol daquelas sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta ajustada, são elas com os respectivos códigos NCM: 3006.30.11 – Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico à base de ioexolconcebidos para serem administrados ao paciente; […]
Receita Financeira e ICMS no Simples
Durante todo o período em que vigorava o Simples Federal, a RFB produzia consultas sobre o que entendia ser Receita Bruta e com isso criou o que denomina de uma “jurisprudência”, entendendo que esse conceito abrange alguns valores e não outros. Evidentemente, delineou o conceito dependendo dos fatos geradores federais envolvidos. Em particular, limita a […]
Entenda o que é e como funciona a DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1. O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares: Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância […]
Comissão aprova MP com limite maior para tributação por lucro presumido
A pessoa jurídica cuja receita bruta global for de até R$ 72 milhões poderá vir a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido – bem menos complexo do que o regime baseado no lucro real. Essa é uma das inovações contidas no projeto de lei de conversão derivado da Medida Provisória 582/2012, […]
AM: SEFAZ amplia o limite de receita bruta do simples nacional para 2013
A SEFAZ/AM informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que em 2013 adotará o limite nacional de receita bruta no valor de R$ 3.600.000,00. Como em 2012 foi adotado o sublimite estadual de R$ 2.520.000,00, os contribuintes que auferiram receita bruta acumulada no ano de 2011 superior a R$ 2.520.000,00, assim como os que ultrapassaram […]
Fabricante de sucata de pet misto e fio plástico é obrigado contribuição previdenciária sobre a receita bruta
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 DOU de 5/11/2012 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SUBSTITUIÇÃO. CÓDIGOS TIPI. ANEXOS. VIGÊNCIA. A sociedade empresária fabricante dos produtos de códigos TIPI 39.15.1000 – Sucata de PET Misto, 39.15.9000 – Pó Muído e 54.04.9000 – Fio Plástico, atendidas as demais […]
EFD-Contribuições: Erro/Advertência indevida no campo 03 do registro P100
Por Mauro Negruni Tendo em vista os testes realizados por nós da equipe da Decision IT, com dados reais, e o surgimento de questionamentos quanto à correta forma de apresentação do registro P100 na EFD-Contribuições, esclarecemos que, após tratativas com a Coordenação do Projeto junto Receita Federal do Brasil, a atual crítica sobre os valores
Receita embute ‘maldade’ em MP e reduz o efeito da desoneração
MÁRCIO FALCÃO VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Na mesma medida provisória em que ampliou o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, o governo incluiu uma mudança que pode acabar fazendo as mesmas empresas pagarem tributo maior que o esperado. Pelo acordo, as empresas vão deixar de pagar contribuição previdenciária sobre a folha […]