ce
CE: Governo do Ceará concede opção de parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
CE: Servidores da Sefaz são capacitados para utilização de sistema da Jucec
Servidores da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) participaram, na manhã dessa terça-feira (03/12), de treinamento ministrado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), sobre o Sistema de Registro Mercantil (SRM). A ferramenta é utilizada […]
CE: Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista
O decreto que traz a primeira parte do novo Regulamento do ICMS (RICMS), publicado no último dia 31 de outubro no Diário Oficial do Ceará, deve simplificar a vida do contribuinte no que diz respeito ao entendimento da legislação. As mudanças entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2020. Assinado pelo governador Camilo […]
Consórcio do Nordeste debate propostas sobre a Reforma Tributária, em Natal
A governadora em exercício do Ceará , Izolda Cela, participou nesta segunda-feira (16), em Natal /RN, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Foi mais uma reunião muito produtiva com os governadores do Nordeste. Aqui tratamos sobre a reforma tributária e entendemos que é fundamental que a gente atue na defesa e […]
CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]
CE: Assembleia aprova cobrança de ICMS a aplicativos de delivery sem nota fiscal
O projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de venda online, como os aplicativos de delivery iFood, Rappi e Uber Eats, foi aprovado, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Ceará. Uma emenda foi aprovada ao projeto, que segue para sanção do governador Camilo […]
CE: Sancionada lei que dá 12,5% de desconto no ITCD
O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19, que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Terá direito ao abatimento quem der entrada no processo para cálculo do imposto até o dia 31 de maio deste ano. A nova regra foi […]
CE: Fecomércio questionará mudanças na cobrança do ICMS ao Estado
Hoje, empresários dos setores de comércio, serviços e turismo irão discutir os impactos do novo decreto do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), o principal ponto a […]
CE: ISS de Netflix e Spotify não vem para a Capital
A arrecadação proveniente da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das plataformas de streaming Netflix e Spotify, entre outras, não virá para os cofres públicos do município de Fortaleza. Embora o novo imposto, aprovado pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, possa começar a ser cobrado no dia 28 de fevereiro pela Prefeitura, a […]
CE: Suspensos quatro decretos referentes ao ICMS
Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tornar sem efeito dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo cearense publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem a suspensão de quatro decretos já editados em 2017 e que tratam da substituição e antecipação tributária […]
CE: Governo Municipal lança novo Refis com até 100% de desconto nos juros e multas
O prefeito Firmo Camurça, por meio da Lei 2.255 de 20 de novembro de 2014, instituiu o novo Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú – Refis. Esse Refis Municipal permite aos contribuintes pessoa física ou jurídica parcelar em até 48 vezes suas dívidas com créditos tributários e não tributários, […]
CE: Em São Paulo, governador apresenta excelência da gestão fiscal do Ceará ao mercado financeiro
O governador Camilo Santana apresentou nesta segunda-feira (21), em São Paulo, as ações do Ceará a representantes de pelo menos 15 empresas do mercado financeiro que são parceiras do Grupo XP Investimentos. A palestra, que teve como tema central a excelência da gestão fiscal do Estado, apresentou exemplos como a política de redução de carga […]
CE: Mais de R$ 1 bilhão deixou de ser informado ao Fisco Estadual
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) vai apertar o cerco contra a sonegação de impostos no Estado. De acordo com o titular da pasta, Mauro Filho, um levantamento feito pelo órgão aponta que 1.011 empresas no Estado deixaram de declarar ao Fisco mais de R$ 1 bilhão da venda de mercadorias por […]
CE: Governo regulariza ICMS na comercialização de lagostas no Ceará
Em solenidade no Palácio da Abolição nesta segunda-feira (19), o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou decreto que regulamenta a legislação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de lagostas no Estado. A medida prevê que, nas operações internas destinadas ao estabelecimento industrial com o crustáceo, o ICMS devido poderá ser […]
CE: lei no Ceará autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular […]