CE: Governo do Ceará concede opção de parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]

CE: Servidores da Sefaz são capacitados para utilização de sistema da Jucec

Servidores da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) participaram, na manhã dessa terça-feira (03/12), de treinamento ministrado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), sobre o Sistema de Registro Mercantil (SRM). A ferramenta é utilizada […]

CE: Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista

O decreto que traz a primeira parte do novo Regulamento do ICMS (RICMS), publicado no último dia 31 de outubro no Diário Oficial do Ceará, deve simplificar a vida do contribuinte no que diz respeito ao entendimento da legislação. As mudanças entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2020. Assinado pelo governador Camilo […]

Consórcio do Nordeste debate propostas sobre a Reforma Tributária, em Natal

A governadora em exercício do Ceará , Izolda Cela, participou nesta segunda-feira (16), em Natal /RN, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Foi mais uma reunião muito produtiva com os governadores do Nordeste. Aqui tratamos sobre a reforma tributária e entendemos que é fundamental que a gente atue na defesa e […]

CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]

CE: Fecomércio questionará mudanças na cobrança do ICMS ao Estado

Hoje, empresários dos setores de comércio, serviços e turismo irão discutir os impactos do novo decreto do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), o principal ponto a […]

CE: Suspensos quatro decretos referentes ao ICMS

Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tornar sem efeito dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo cearense publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem a suspensão de quatro decretos já editados em 2017 e que tratam da substituição e antecipação tributária […]

CE: Governo Municipal lança novo Refis com até 100% de desconto nos juros e multas

O prefeito Firmo Camurça, por meio da Lei 2.255 de 20 de novembro de 2014, instituiu o novo Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú – Refis. Esse Refis Municipal permite aos contribuintes pessoa física ou jurídica parcelar em até 48 vezes suas dívidas com créditos tributários e não tributários, […]

CE: Em São Paulo, governador apresenta excelência da gestão fiscal do Ceará ao mercado financeiro

O governador Camilo Santana apresentou nesta segunda-feira (21), em São Paulo, as ações do Ceará a representantes de pelo menos 15 empresas do mercado financeiro que são parceiras do Grupo XP Investimentos. A palestra, que teve como tema central a excelência da gestão fiscal do Estado, apresentou exemplos como a política de redução de carga […]

CE: Governo regulariza ICMS na comercialização de lagostas no Ceará

Em solenidade no Palácio da Abolição nesta segunda-feira (19), o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou decreto que regulamenta a legislação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de lagostas no Estado. A medida prevê que, nas operações internas destinadas ao estabelecimento industrial com o crustáceo, o ICMS devido poderá ser […]

CE: lei no Ceará autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular […]