Arquivo para Certidão Negativa de Débitos

SPED

Fisco adia unificação de certidões negativas

21 de outubro de 201421 de outubro de 20140Tagged adiaram o início, Certidão Negativa de Débitos, certidões negativas, CND, de 1991, Fisco, Lei nº 8.212, SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, unificada, vigência da Portaria Conjunta nº 1.751

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria […]

SPED

Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal

23 de julho de 20140Tagged adimplência fiscal, Certidão Negativa de Débitos, débito em atraso, Finanças e Tributação

A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 6604/13) que permite à empresa com débito em atraso se beneficiar do bônus de adimplência fiscal, incentivo aplicável às pessoas jurídicas, submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, e que pagam suas contas em dia. Atualmente, a Lei 10.637/02 proíbe o acesso ao […]

Contabilidade em Geral

SP: Novas regras para obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND)

14 de maio de 20133 de março de 20150Tagged Certidão Negativa de Débitos, CND, PGE, Resolução Conjunta nº 3, São Paulo

As empresas paulistas terão que seguir novas regras para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos estaduais e a certidão de existência de débitos inscritos na dívida ativa. As mudanças estão em resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. […]

MT

MT: Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional

4 de dezembro de 20120Tagged Certidão Negativa de Débitos, Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), Decreto nº 1.174/12, parcelamento de débitos do Simples Nacional, parcelamentos dos débitos da DASN, Portaria nº 045/12, Resolução n° 94/11 do Comitê Gestor do Simples Nacional, Sistema Conta Corrente Fiscal, Sistema de Conta Corrente Fiscal 3.0 > Parcelamento > Gerar Parcelamento > PARC SIMPLES NACIONAL – PRAZO DE CIÊNCIA – RED40%

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios de 2007 a 2011. Os valores começaram a ser inseridos no Sistema Conta Corrente Fiscal do contribuinte omisso na última semana, dispensando assim a necessidade de e-Proces para […]