Proposta institui taxa sobre venda e importação de refrigerantes

Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõe taxar a venda e a importação de todos os refrigerantes e bebidas açucaradas no país. A proposta cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre esses produtos e estabelece que a arrecadação seja destinada às despesas com serviços públicos de saúde. O autor […]