A contagem do prazo para a propositura de emendas ao projeto que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas não presenciais iniciou-se no dia 28 de agosto. No plenário do Congresso Nacional serão realizadas dez sessões ordinárias, coordenadas pelo deputado Márcio Macêdo (PT-SE), designado relator […]