Código de Defesa do Contribuinte
Distorções comprometem projeto do Código do Contribuinte, alertam tributaristas
O projeto do Código de Defesa do Contribuinte, que tramitava em Brasília desde 1999, seguindo os mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, está sendo dilapidado, alertam tributaristas que participaram do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, em Curitiba nos dias 21 e 22 de novembro. Entre idas e vindas da matéria, iniciativa do […]
Projeto do Código do Contribuinte foi distorcido e só protege o Fisco
O projeto do Código de Defesa do Contribuinte, que tramitava em Brasília desde 1999, seguindo os mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, está sendo dilapidado, alertam tributaristas que participaram do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, em Curitiba nos dias 21 e 22 de novembro. Entre idas e vindas da matéria, iniciativa do […]
Código de Defesa do Contribuinte: Entidades cobram aprovação da PL 2.557/2011
O Sescon Blumenau segue sua campanha pela aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que está atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 2.557/2011, de autoria do Deputado Laercio Oliveira (PR-Sergipe). Tema debatido desde o evento do Bolo Tributário, realizado pela entidade em maio deste ano, o Código foi assunto […]