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Impostos em notas fiscais traz desafios aos empresários
Por Jacques Veloso de Melo | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da […]
Coaf viola o sigilo de operações empresariais e pode gerar multas
A nova resolução 25/13 do COAF – Conselho de Controle de Atividade Financeira que chegou com pouca divulgação, determinou que as pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens com preço maior que R$ 10 mil precisam, obrigatoriamente, fazer um cadastro de seus clientes… A nova resolução 25/13 do COAF – Conselho de Controle de Atividade […]
NF-e: Prorrogação de prazo de obrigatoriedade para empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações
Alertamos as empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações que foi prorrogada a data de vigência da obrigatoriedade para o dia 1º de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: PROTOCOLO ICMS 173, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 Publicado no DOU de 14.12.12 Adia o início da vigência […]
NF-e: RS: Varejo é o novo desafio para a NF-e
Por Clarisse de Freitas A emissão de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) pressupõe uma comunicação prévia entre a empresa vendedora e o fisco para a autorização do documento. O que é motivo de tranquilidade para a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) gera receio para comerciantes, acostumados a […]