Comissão permite que telefônicas abatam consumo de energia do ICMS

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 356/13, que permite às empresas de telecomunicações abater, do valor recolhido para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o montante pago pelo consumo de energia elétrica. A proposta foi apresentada pelo deputado Jerônimo […]