Arquivo para condições

ICMS/IPI

Regras e prazos para o Refis são anunciados

5 de novembro de 20135 de novembro de 20132Tagged anunciados, condições, contribuintes, ICMS, Lei 10.684/2003, Lei nº 9.964/2000, MP 303/2006, Paes, paex, Prazos, receita federal, refinanciamento de dívidas, Refis, regras

Contribuintes podem aderir ao programa de refinanciamento de dívidas de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2013 O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Refis) já tem suas regras, prazos e condições estabelecidas, conforme a Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria nº 7, publicada em 18 de outubro de 2013. […]

Contabilidade em Geral

Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades

21 de agosto de 201328 de agosto de 20130Tagged condições, débitos, empresas, Governo, Prazos, refinanciamento, Refis

Brasil Econômico – Por Maria Carolina Marcello/ Reuters Entre os pontos debatidos estão os prazos e as condições do refinanciamento; detalhes estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo ministério da Fazenda. O governo deve lançar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para permitir que empresas com débitos tributários possam refinanciá-los em condições especiais, […]

IRPJ

Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições.

27 de junho de 20130Tagged 46, base, cálculo, condições, consulta, csll, Decreto nº 3.100, dedutiveis, Doações, imposto, Instrução Normativa SRF nº 87, irpj, juridica, Lei nº 9.249, Lei nº 9.790, limites, lucro, Medida Provisória nº 2.158-35, operacional, OSCIP, pessoa, real, renda, solução

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 DOU de 27-06-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ EMENTA: Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, podem ser deduzidas as doações, até o limite […]