Arquivo para convênio ICMS 38/13

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13): pontos de atenção

1 de julho de 20131 de julho de 20130Tagged 4%, 50%, Ajuste Sinief 19/12, Ajuste Sinief 9/13, conteúdo, convenio, convênio ICMS 38/13, eletronica, FCI, ficha, ICMS, importação, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota Fiscal, reforma, Resolução 13/12, tributária, unificação

Por Alexandre Siciliano Borges No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal. Uma das boas notícias trazidas por esse Convênio […]

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

Norma sobre NFs de importados prejudica concorrência

17 de junho de 201317 de junho de 20130Tagged Ajuste Sinief 19/12, Ajuste Sinief 9/13, Código Tributário Nacional, Confaz, conselho, contudo, convênio ICMS 38/13, FCI, ficha, fiscais, importação, importados, nacional, Nota Fiscal, notas, produtos

Por Victor Vieira As mudanças do Conselho Nacional de Política Fazendária nas regras sobre notas fiscais de importados não devem encerrar o cabo-de-guerra tributário relacionado à proteção de dados nos negócios. O Convênio ICMS 38/13, ratificado nesta terça-feira (11/6), atendeu às pressões do mercado e deixou de exigir o valor, em reais, nos cupons de […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.