CRP
Estados e Municípios têm até 31 de dezembro para adequar alíquotas de contribuição
Portaria estendeu o prazo até 31 de dezembro para Estados e Municípios se adequarem nas alíquotas de contribuição em virtude do estado de calamidade. Devido ao estado de calamidade provocado pela pandemia da Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou, para até 31 de dezembro de 2020, o prazo para que a obrigação […]
Nova Portaria modifica os critérios para emissão do CRP dos RPPS em extinção
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 347. A nova portaria altera as Portarias MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, e a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008. De acordo com o novo texto, os municípios […]