DACTe
CT-e: Publicado o Ajuste SINIEF 17/2013, que institiu o CT-e e o DACTE
AJUSTE SINIEF 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária do Conselho […]
MT: Cancelamento de CT-e será em até duas horas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes quanto ao prazo para cancelamento do Conhecimento de Transportesta Eletrônico (CT-e). A partir desta segunda-feira (01.04), o cancelamento do CT-e somente poderá ser efetuado até duas horas após sua emissão. A mudança está disciplinada na Portaria nº 336/12. Pelo artigo 19 da referida Portaria, […]
ES: Alterações NF-e, CT-e e EFD ICMS/IPI
Foi alterado o RICMS/ES, para dispor sobre: I) a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, relativamente: a) à emissão em contingência; b) à indicação do Código de Regime Tributário – CRT – e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN; c) à impressão de DANFE Simplificado; d) ao […]
CT-e: Obrigatoriedade e Alterações no Modal aéreo
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 09/2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para determinar a obrigatoriedade de utilização do CT-e, a partir de 1º.02.2013, para os contribuintes do modal aéreo. O Ajuste SINIEF nº 21/2012 ainda convalidou a emissão e […]
SP: CT-e e DACTE: Regimes especiais de emissão – Inaplicabilidade
Port. CAT 149/12 – Port. – Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 149 de 19.11.2012 DOE-SP: 20.11.2012 Dispõe sobre a não aplicação dos Regimes Especiais relativos à emissão dos documentos fiscais referentes a prestações de serviços de transporte que especifica. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 479-A […]
A diferença entre Manifesto do Destinatário e MDF-e
Você sabe qual é a diferença entre o Manifesto do Destinatário e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)? A resposta ainda deixa dúvidas mesmo para profissionais da área fiscal e de TI. Afinal, com a evolução dos projetos que fazem parte do SPED, principalmente NF-e e CT-e surgem diversos novos eventos fiscais e Documentos […]