De Olho no Imposto
Detalhar impostos na nota fiscal impulsiona reforma tributária
Desde 1º de janeiro de 2015, todas as empresas com estabelecimento em nosso país têm a obrigatoriedade da transparência fiscal, ou seja, a informação aos consumidores finais da carga tributária incidente nas mercadorias e serviços pagos. A Lei nº 12.741/2012- “De Olho no Imposto” foi sancionada sob a liderança de Guilherme Afif Domingos e com […]
Cartilha vai orientar empresas sobre detalhamento dos tributos na nota fiscal
Será lançado nesta sexta-feira um manual de orientação sobre a lei que determina o detalhamento dos tributos na nota fiscal. Será chamada de Cartilha da Lei da Transparência Fiscal, parceria entre Associação Gaúcha de Supermercados, Sebrae-RS, Ministério Público Estadual, entre outras entidades. Há muitas dúvidas, desde a aplicação pelas empresas até como deve ser feita […]
Imposto na nota, uma missão cumprida
O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), está satisfeito com o desenrolar e o desfecho da campanha De Olho no Imposto, que resultou na obrigatoriedade de discriminar na nota fiscal os tributos embutidos no preço de produtos e serviços. A campanha foi iniciada quando ele presidia a Associação Comercial […]
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
A lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal entra efetivamente em vigor daqui a dois meses, mas há risco de o consumidor não conseguir ver o peso dos impostos na nota em cada produto. O parágrafo 2º do primeiro artigo da Lei da Transparência diz que a informação “poderá constar de painel […]
Só 1% do comércio informa o imposto no cupom fiscal
Este número de 724 empresas está abaixo da média nacional de 9% De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em Londrina apenas 724 das 66 mil empresas da cidade cumprem a lei 12.741/2012 em vigor desde 8 de junho de 2013, que estabelece que as empresas são obrigadas a informar […]
Transparência na nota já
Na Papelaria Rosário, no Centro, o sistema está funcionando e não gerou custo extra. Já na loja de calçados e acessórios femininos Gata & Sapato, no mesmo bairro, apesar de dúvidas pontuais, o software já está em fase de testes. Mas nem todos são como eles: o Imposto na Nota, uma iniciativa da Associação Comercial […]
De olho na cesta: IBPT lançará indicador de carga tributária sobre cesta básica
Intenção é mostrar desigualdade de tributação de produtos entre os 27 estados da Federação. No próximo dia 1º de dezembro o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação -IBPT, irá lançar um novo indicador que servirá de referência no mercado. O indicador vai mostrar a carga tributária da cesta básica por produto e por estado da […]
Tributos: vitória da cidadania
Agora é lei. A partir de junho do próximo ano, o consumidor será informado via nota fiscal sobre a carga tributária de sete impostos embutidos nos preços finais de mercadorias e serviços. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei conhecido como De Olho no Imposto, que determina a divulgação tributos e tramitou pelo […]
De Olho no Imposto (PL 1.472): A Sociedade tem o direito de saber o quanto paga de imposto
Após seis anos de tramitação, projeto de iniciativa popular apoiado pelo SESCON-SP e demais entidades do Fórum do Empreendedor que exige a informação ao consumidor sobre a carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços é aprovado no Congresso Nacional. Endossado por mais de 1,5 milhão de brasileiros que participaram do abaixo-assinado pela obrigatoriedade […]