Decreto 44.550
Rio de Janeiro deixou de exigir ICMS relativa ao transporte intermunicipal
O governo do Estado do Rio de Janeiro deixou de exigir, desde sexta-feira, a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa aos transportes intermunicipal e metropolitano de passageiros. A nova orientação está prevista em duas normas publicadas na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. […]