Decreto nº 46.354
MG perdoa débitos de ICMS em vendas de concreto
Por Laura Ignacio O governo de Minas Gerais perdoou os débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes às vendas de concreto asfáltico ou cimêntico, ocorrias até 1º de agosto, para o emprego em obras públicas. A novidade consta do Decreto nº 46.354, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. […]