Arquivo para Decreto nº 59.339

ICMS/IPI

SP: Decreto perdoa dívidas relativas ao ICMS

5 de julho de 201326 de fevereiro de 20150Tagged 2013, 59.339, 59339, Ajuste Sinief 19/12, Confaz, decreto, Decreto 59.339/13, Decreto nº 59.339, divida, FCI, Ficha de Conteúdo de Importação, ICMS, julho, perdao, perdoa, resolção 13, São Paulo, SP

O Decreto 59.339/13, publicado no Diário Oficial de SP, nesta quinta-feira, 4/7, perdoa dívidas relativas ao ICMS, em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief 19/12 do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. O Ajuste prevê punição para casos de não divulgação na nota fiscal do valor correspondente ao custo de […]

FCI - Ficha de conteúdo de Importação

FCI: São Paulo perdoa débitos de ICMS

5 de julho de 201326 de fevereiro de 20150Tagged Ajuste Sinief nº 19, alíquota única de 4%, Convênio ICMS do Confaz nº 38, débitos de ICMS, Decreto nº 59.339, Resolução nº 13, São Paulo

O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief nº 19, de 2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma, que regulamentou a Resolução nº 13, de 2012, do Senado, exigia a indicação do valor de mercadoria importada na nota […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.