deficientes
Gastos fixos fazem corte de impostos ser utopia
Custos administrativos representam fatia pequena dos gastos federais INSS equivale a R$ 1.630 ao ano por brasileiro; despesas administrativas representam R$ 304 RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO Não há, hoje, como reduzir significantemente impostos sem levar o país a deficit. Isso porque o grosso dos gastos públicos não está na área administrativa. Ou seja, por […]
Lei de cotas: empresas e pessoas com deficiência aguardam decisão do Senado
Nesta terça-feira, 06 de agosto de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode voltar a analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 118/2011, que já completou mais de dois anos de trâmites e até agora não foi prioridade para o Legislativo. O PLS altera a forma de preenchimento de quotas para pessoas […]
Deficientes auditivos não são isentos do pagamento de IPI
Por Livia Scocuglia* A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada. Assim decidiu a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo ao julgar uma Ação Civil Pública que buscava garantir a isenção do IPI […]