dutoviário
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07, a partir de 1º de Agosto de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional. A SEFAZ-PE poderá credenciar de ofício os contribuintes que não solicitarem o credenciamento até a data […]
Transportadoras do modal rodoviário devem aderir ao CT-e até 1º de agosto
Adequação faz parte do modelo nacional de documentos fiscais eletrônicos Os contribuintes não optantes pelo regime Simples Nacional, que prestam serviços de transporte de cargas rodoviário, terão de aderir, a partir de 1º de agosto, ao Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e), ou seja, a documentação apenas em formato eletrônico – o que requer o uso […]
SC: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração […]