Regularização de dívidas com o Estado pelo Programa Em Dia 2013 termina nesta sexta-feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que se encerra, nesta sexta-feira (29), o programa Em Dia 2013, que permite a regularização de débitos com o Estado com descontos de multas e juros e com parcelamento. Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação, não sendo necessário comparecer fisicamente […]

RS: PGE-RS atende contribuintes interessados em regularizar débitos de ICMS vencidos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está atendendo contribuintes que queiram aderir ao programa fiscal do governo do Estado “Em Dia 2013”, que é direcionado à regularização de débitos decorrentes de ICMS vencidos até 31 de julho de 2013. Os contribuintes, cujos débitos se encontram em fase de cobrança judicial e desejam aderir ao programa, são […]

RS: Governo lança programa de parcelamento de dívidas do ICMS

O Governo do Estado vai lançar, nesta segunda-feira (28), o programa Em Dia 2013, direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho de 2013. O governador Tarso Genro assinará o decreto, às 9h30, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre. A partir de 1º de novembro, os contribuintes que […]

Estado renegocia as dívidas dos varejistas

Condições especiais para o comércio repactuar débitos ainda estão sendo avaliadas pela Secretaria da Fazenda. O governo do Estado anuncia até a próxima terça-feira um programa de parcelamento de dívidas tributárias (ICMS) para o setor varejista, uma espécie de Refis, denominado Em Dia 2013. As condições do programa foram apresentadas na manhã desta quinta-feira, no […]